Aava Santiago protocola queixa-crime no TJGO e notícia-crime no TRE-GO contra Sandro Mabel

A vereadora por Goiânia, Aava Santiago (PSB), protocolou nesta sexta-feira (30) duas medidas judiciais contra o prefeito Sandro Mabel (UB), em razão de declarações e episódios que, segundo ela, ultrapassam os limites do enfrentamento político e atingem o exercício de seu mandato. No Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a parlamentar apresentou queixa-crime por injúria, após ter sido chamada de “malandra” pelo prefeito durante uma entrevista coletiva, em 16 de outubro, na qual ele comentava a Taxa do Lixo. Já no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), protocolou uma notícia-crime com representação para apuração de possíveis práticas de violência política contra a mulher e ameaça, relacionadas a uma sequência de episódios envolvendo ataques à sua atuação parlamentar.

As duas medidas têm objetos e encaminhamentos distintos. A queixa-crime apresentada ao TJGO pede a responsabilização de Mabel pelo crime de injúria, com o reconhecimento de agravantes, além de indenização mínima de R$ 30 mil por danos morais. A notícia-crime protocolada no TRE-GO reúne episódios registrados desde janeiro de 2025 e solicita a apuração de possíveis práticas de violência política contra a mulher, prevista no artigo 326-B do Código Eleitoral. O documento também pede que seja investigada a declaração “cacete nessa vereadora malandra”, apontada como possível ameaça, no contexto dos ataques à parlamentar e ao exercício de suas funções.

“Eu não vou aceitar que a fiscalização do poder público tenha como consequência a tentativa de desqualificar, constranger, ameaçar ou intimidar uma parlamentar no exercício de sua função. Fui eleita para fiscalizar a Prefeitura, questionar decisões do prefeito e defender os interesses da população. Isso faz parte da democracia e não pode ser tratado como uma afronta pessoal. Quando um gestor reage ao trabalho de uma vereadora com ataques à sua honra e declarações que podem ser interpretadas como ameaça, é preciso estabelecer limites e buscar responsabilização. Não estamos falando de uma divergência pontual, mas de episódios que precisam ser examinados. O exercício do mandato não pode significar aceitar agressões como se fossem parte natural da política”, afirma Aava.

Na ação apresentada ao TJGO, a vereadora também solicita reparação pelos danos morais. Ela informou que, caso receba qualquer valor a título de indenização, fará a doação integral a uma instituição que atenda mulheres vítimas de violência. “Eu não tenho interesse em transformar essa ação em uma disputa por dinheiro. Se houver uma reparação financeira, ela será destinada a uma instituição que trabalha diretamente com mulheres vítimas de violência, oferecendo acolhimento e apoio a quem precisa. Quero que uma eventual indenização tenha uma finalidade coletiva e contribua com esse trabalho. Mas é importante dizer que a destinação do recurso não diminui a gravidade do que aconteceu. Nenhuma parlamentar deve ser obrigada a aceitar ataques à própria dignidade ou intimidações para continuar exercendo seu papel na vida pública”, ressalta.

Aava afirma que continuará exercendo a fiscalização do Executivo e cobrando explicações sobre as decisões da Prefeitura, mas considera necessário que os episódios sejam analisados pelas instâncias competentes. “Eu vou continuar fazendo meu trabalho, cobrando respostas, fiscalizando e questionando tudo aquilo que considerar necessário. O enfrentamento político faz parte da democracia, mas não pode ser confundido com autorização para ofender, ameaçar ou intimidar. Nenhum gestor está acima da lei, e o exercício de um mandato parlamentar precisa ser protegido. Buscar a Justiça é também afirmar que temos o direito de exercer nossas funções com liberdade, respeito e segurança”, conclui.