A Polícia Federal informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que mantém sob sua custódia o celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e os dados obtidos a partir do aparelho. Segundo a corporação, tanto o dispositivo quanto o material original permanecem preservados, com os lacres mantidos e os recursos necessários para comprovar a integridade dos arquivos.
A PF também afirmou ter capacidade técnica para fornecer aos ministros do STF cópias idênticas do conteúdo extraído. Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já demonstraram interesse em ter acesso integral ao material.
A manifestação foi encaminhada neste domingo (13), após Fachin cobrar esclarecimentos da instituição na noite de sábado (12). O presidente da Corte buscava informações sobre onde estavam armazenados os dados e quais eram as condições de preservação do conteúdo.
No pedido, Fachin mencionou a decisão do ministro André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao Banco Master, que havia negado acesso ao material extraído do celular de Vorcaro.
Mendonça afirmou que a mídia mantida em seu gabinete corresponde a uma cópia de segurança. O dispositivo está “lacrado” e “inacessível” e, conforme o ministro, somente deverá ser utilizado “apenas em caso de necessidade ou em decorrência da perda ou do extravio do material original”, que continua sob responsabilidade da PF.
A Polícia Federal explicou que recebeu uma solicitação do gabinete de Mendonça e, em atendimento ao pedido, encaminhou uma cópia dos dados extraídos do aparelho.
PGR cobra acesso integral
A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender que todos os ministros do STF tenham acesso ao conteúdo completo dos dados antes da sessão prevista para terça-feira (15). A manifestação foi apresentada no sábado (13), um dia depois de o órgão fazer uma solicitação semelhante.
A discussão ocorre após Fachin determinar o fim do sigilo das investigações envolvendo o Banco Master. Mendonça, porém, autorizou apenas a divulgação de parte do conteúdo e manteve restrito o acesso à mídia com os dados extraídos do telefone de Vorcaro, inclusive para os demais integrantes do Supremo.
Para a PGR, a restrição pode gerar uma diferença de acesso às informações entre os ministros que participarão da análise do caso. No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que “Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”.
Agencia Brasil
