Demitir colaboradores por causa de orientação política é ilegal; avisa MP
Órgão alerta para ameaças e retaliações contra trabalhadores por posicionamento político e reforça que demissões motivadas pelo voto são ilegais
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu cerca de 240 denúncias de assédio eleitoral nas primeiras 24 horas após a eleição. Os registros envolvem manifestações de palestrantes, influenciadores e empresários que incentivam denúncias e represálias contra trabalhadores em razão de suas escolhas nas urnas.
O alerta foi reforçado nesta terça-feira (27) pelo procurador-geral do Trabalho, Glaucio Araújo de Oliveira, em um vídeo divulgado nas redes sociais. “A eleição acabou, mas o assédio eleitoral não”, afirmou.
De acordo com o MPT, esse tipo de manifestação tem aparecido de forma recorrente nas plataformas digitais. O órgão ressalta que práticas destinadas a constranger ou punir trabalhadores por suas convicções políticas podem resultar em medidas judiciais.
MPT orienta vítimas e testemunhas a reunir provas
O Ministério Público do Trabalho orienta que qualquer cidadão pode denunciar situações de assédio eleitoral. Para auxiliar na apuração dos casos, a recomendação é guardar evidências, como capturas de tela, gravações de tela e outros registros que ajudem a comprovar as irregularidades.
O órgão também destaca a responsabilidade das plataformas digitais na fiscalização dos conteúdos publicados. Segundo o MPT, as empresas devem permanecer atentas à circulação de materiais ilícitos e providenciar a remoção imediata desse tipo de conteúdo.
Demissão por motivo político é ilegal
O MPT reforça que empregadores não podem utilizar sua posição para interferir na liberdade política dos funcionários ou aplicar punições relacionadas ao voto.
“Empresário, você é dono do seu negócio, não do voto do seu empregado. Demitir trabalhadores por sua convicção política é ilegal e será alvo de atuação do MPT perante a Justiça do Trabalho”, afirma o órgão.
O Ministério Público do Trabalho informou que acompanha as denúncias recebidas e pretende atuar com rapidez e firmeza, adotando as providências cabíveis conforme as circunstâncias de cada caso.
As denúncias podem ser registradas pelo site oficial do órgão: https://mpt.mp.br/.
