O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a representação que contestava o reajuste de 15,04% no Bolsa Família, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a poucos dias das eleições.
A ação foi apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), integrante da oposição. O parlamentar solicitava à Justiça Eleitoral a suspensão da medida e argumentava que a decisão do governo, tomada durante o período eleitoral, poderia provocar desequilíbrio na disputa.
Mendonça, porém, não chegou a examinar o conteúdo da contestação. Segundo a decisão, Zé Trovão não possui legitimidade para apresentar esse tipo de questionamento diretamente ao TSE porque disputa uma eleição de âmbito estadual. O parlamentar é candidato à Câmara dos Deputados por Santa Catarina, enquanto o ato questionado está relacionado à eleição presidencial, de alcance nacional.
Na representação, Zé Trovão citava a legislação eleitoral para sustentar seu questionamento. A Lei das Eleições restringe, durante anos eleitorais, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte do poder público. A própria legislação, entretanto, prevê exceções para programas sociais autorizados por lei e que já estejam previstos na execução orçamentária do ano anterior.
O Bolsa Família foi criado em 2003 e voltou a ser adotado no formato atual após mudanças promovidas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Novo valor começa a ser pago em outubro
O reajuste anunciado pelo governo eleva o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. Já o benefício médio, segundo os dados divulgados, passará de R$ 675 para R$ 777.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, a atualização de 15,04% corresponde à reposição da inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Os pagamentos com os novos valores estão previstos para começar em outubro. O governo estima que a medida terá impacto de R$ 5,8 bilhões nas contas públicas em 2026. Para 2027, a projeção de custo adicional chega a R$ 22 bilhões.
Diante da mudança, o governo informou que fará uma atualização no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado ao Congresso Nacional.
Fonte: CNN Brasil
