O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que altera o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da exigência de aulas em autoescolas, que deixarão de ser obrigatórias após a publicação da norma no Diário Oficial da União (DOU), prevista para os próximos dias.
A decisão integra um conjunto de ajustes que, segundo o governo federal, buscam reduzir custos e simplificar o acesso à habilitação. Entre as alterações estão a redução da carga horária mínima das aulas teóricas e práticas e o fim do prazo de validade para a conclusão do processo da primeira CNH.
Apesar das flexibilizações, as etapas essenciais permanecem. Os candidatos continuarão obrigados a realizar e ser aprovados nos exames teórico e prático para obter o direito de dirigir.
De acordo com levantamentos apresentados, o valor para obtenção da CNH pode variar significativamente entre os estados. Enquanto a média nacional fica entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, no Rio Grande do Sul, por exemplo, o custo pode chegar a R$ 5 mil, evidenciando uma disparidade regional considerável no acesso à habilitação.
A mudança tem gerado intenso debate entre especialistas. Em entrevista à CNN, o advogado especializado em direito de trânsito, Mozart Carvalho, destaca que as autoescolas desempenham um papel fundamental na formação dos condutores.
“As instituições não apenas ensinam a dirigir, mas também instruem sobre legislação de trânsito, priorização de pedestres, sinalização correta e procedimentos em casos de acidentes”, explica.
Uma preocupação levantada por especialistas é o impacto na formação de motoristas profissionais. A mudança pode afetar significativamente a qualidade do treinamento para as categorias C, D e E, que incluem condutores de ônibus e carretas. Existe o receio de que a ausência de uma formação estruturada possa comprometer a segurança no trânsito.
O Brasil registra números expressivos de acidentes de trânsito, e a flexibilização das regras para obtenção da CNH levanta questionamentos sobre possíveis consequências a médio e longo prazo. Especialistas sugerem que seja realizada uma avaliação criteriosa, principalmente para diferenciar os requisitos entre condutores de uso particular e profissional.
