Júri de Novo Gama condena homem a 51 anos de prisão por feminicídio de criança de um ano

O Tribunal do Júri de Novo Gama condenou, nesta segunda-feira (9), um homem pelo feminicídio da enteada, de um ano e dez meses, e pelo porte de munição de uso restrito. O juiz Alexandre Moraes Costa de Cerqueira, que presidiu o julgamento, fixou a pena em 51 anos e dez dias de prisão, em regime inicial fechado.

Os jurados reconheceram a autoria do crime e que ele foi cometido com emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Também reconheceram que a criança tinha menos de 14 anos.

Conforme a acusação, a menina morreu após sofrer agressões praticadas pelo padrasto na residência da família. Ela recebeu atendimento de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e foi encaminhada a uma unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos.

Durante os debates, o promotor de Justiça Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury, que representou o Ministério Público de Goiás, sustentou a condenação por feminicídio. A defesa pediu o reconhecimento das circunstâncias que permitem reduzir a pena: a confissão e o fato de o réu ter menos de 21 anos na data do crime.

Ao calcular a pena pelo feminicídio, o juiz Alexandre Moraes Costa de Cerqueira considerou, entre outros fundamentos, a condição de padrasto do condenado e o dever de proteção e cuidado em relação à criança. O magistrado também reconheceu as duas circunstâncias apresentadas pela defesa.

A pena pelo feminicídio foi fixada em 48 anos e dez dias de prisão. Pelo porte de munição de uso restrito, foram estabelecidos três anos de prisão e dez dias-multa. As penas foram somadas.

O magistrado determinou a prisão imediata do condenado e negou o direito de recorrer em liberdade. A sentença estabeleceu ainda indenização mínima de R$ 50 mil pelos danos sofridos pela família da vítima.

Morte de outra criança é investigada

Além do caso levado a julgamento, a 1ª Vara Criminal de Novo Gama atua em outro processo que envolve a morte de uma criança de cerca de dois anos e a investigação de seu padrasto. São episódios distintos, com outras pessoas e outra família.

Nesse segundo caso, o juiz Alexandre Moraes Costa de Cerqueira converteu a prisão em flagrante do investigado em preventiva durante audiência de custódia realizada na quinta-feira (5). O promotor de Justiça Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury também participou do ato.

O flagrante foi registrado por suspeita de estupro de vulnerável com resultado morte. Ao analisar a prisão, o magistrado apontou indícios de autoria e registros médicos com sinais de possível violência sexual contra a criança.

A prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de proteção da ordem pública e no risco de repetição de crimes, considerando os elementos apresentados até aquele momento. A defesa pediu o reconhecimento da ilegalidade da prisão, mas o pedido foi rejeitado.

Na decisão, o juiz registrou que a dinâmica dos fatos, a cronologia das lesões e a causa da morte ainda dependiam do aprofundamento das investigações. O caso não foi julgado, e a prisão preventiva não representa condenação.

As identidades das partes foram preservadas em razão do sigilo dos processos.