O advogado e conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Kowalsky do Carmo Costa Ribeiro, foi nomeado diretor legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A designação, assinada pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto, consta em decreto administrativo de 27 de outubro de 2026 e terá efeitos a partir de 1º de novembro.

À frente da Diretoria Legislativa, Kowalsky pretende ampliar a integração entre a Assembleia e as 246 Câmaras Municipais goianas, além de estabelecer uma cooperação mais próxima com o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. A proposta é compartilhar conhecimento técnico, incentivar a modernização administrativa e contribuir para o aprimoramento dos processos legislativos em todo o Estado.

“Minha maior missão será conectar o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa e todas as 246 Câmaras Municipais de Goiás. O conhecimento legislativo precisa chegar igualmente à Capital e ao menor município do Estado. Onde houver uma Câmara Municipal, deve existir acesso à capacitação, à tecnologia e às melhores práticas do Poder Legislativo”, afirma Kowalsky Ribeiro.

Entre as prioridades anunciadas pelo novo diretor estão o fortalecimento da segurança jurídica, a organização dos procedimentos internos, a transparência e a qualificação de vereadores e servidores. A intenção é oferecer suporte especialmente aos Legislativos municipais que enfrentam limitações de estrutura e de pessoal especializado.

Integração e fortalecimento das Câmaras Municipais

O planejamento prevê ampliar os Acordos de Cooperação Técnica, que atualmente somam 34, e criar condições para que as Câmaras Municipais tenham acesso a ferramentas, orientações e programas de capacitação. A articulação com o Interlegis, iniciativa vinculada ao Senado Federal, deverá integrar esse processo.

Segundo Kowalsky, o trabalho deve começar pelo levantamento das necessidades de cada município, considerando as diferenças de estrutura e funcionamento entre as casas legislativas.

A partir desse diagnóstico, a proposta é desenvolver ações voltadas à elaboração de normas, à tramitação de projetos, à organização de procedimentos e à formação de equipes. Os acordos de cooperação deverão funcionar como instrumentos para dar continuidade às iniciativas, em vez de se limitarem à formalização de parcerias.

A meta é facilitar o acesso dos Legislativos municipais a conhecimentos e soluções que contribuam para uma atuação mais eficiente, transparente e próxima dos cidadãos, respeitando a autonomia e as particularidades de cada cidade.

Experiências de Goiânia podem orientar a modernização

A experiência de Kowalsky na Câmara Municipal de Goiânia também deverá servir de referência para o trabalho. Durante sua atuação na Casa, ele acompanhou iniciativas relacionadas à gestão de processos, à capacitação de servidores e à ampliação do acesso público às informações legislativas.

Entre os exemplos citados está a utilização do Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP), empregado para integrar procedimentos administrativos e legislativos e facilitar o acompanhamento de documentos e projetos.

“Na Câmara de Goiânia, acompanhei de perto avanços que podem inspirar outros Legislativos, sempre respeitando a realidade de cada município. Um exemplo é o uso do SUAP para integrar e dar mais transparência à tramitação de processos administrativos e legislativos, permitindo que projetos e documentos sejam consultados e acompanhados. Outra iniciativa importante foi a Oficina Legislativa, que reuniu Escola do Legislativo, Diretoria Legislativa, Procuradoria e área de tecnologia para capacitar servidores sobre etapas, prazos e procedimentos do processo legislativo”, afirma Kowalsky Ribeiro.

Outra iniciativa mencionada é a Oficina Legislativa, que reuniu a Escola do Legislativo, a Diretoria Legislativa, a Procuradoria e a área de tecnologia para orientar servidores sobre etapas, prazos e procedimentos da atividade legislativa.

A digitalização do acervo legislativo e o fortalecimento da TV Câmara também aparecem entre as experiências que podem ser compartilhadas com outros municípios. A intenção é promover intercâmbios e capacitações para que cada Câmara avalie e adapte as práticas à própria realidade, sem simplesmente reproduzir o modelo da capital.

“A gestão de Romário Policarpo demonstrou que é possível combinar responsabilidade administrativa, segurança jurídica, inovação e respeito ao Poder Legislativo. Queremos colocar essa experiência à disposição das Câmaras Municipais, sem impor fórmulas prontas, mas ajudando cada Casa a construir suas próprias soluções”, explica.

Compliance, transparência e prevenção de riscos

Outro eixo do trabalho será a disseminação de práticas de compliance, modernização e controle interno. A proposta é aproveitar o conhecimento desenvolvido na Alego e ampliar o acesso das Câmaras Municipais a orientações técnicas que, individualmente, poderiam representar custos elevados para estruturas menores.

A parceria com o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, especialmente por meio do Interlegis, é apontada como uma alternativa para ampliar a oferta de ferramentas e treinamentos.

As ações deverão contribuir para a organização dos processos, o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e a prevenção de riscos administrativos. O objetivo é fortalecer a integridade e a eficiência da gestão legislativa, independentemente do tamanho do município.

Fortalecimento da função democrática do Legislativo

Kowalsky afirma que a nova função exige diálogo com a Presidência da Assembleia e com os servidores da Casa. Para ele, o trabalho deve produzir resultados concretos para os Legislativos municipais, com atenção à formação das equipes e à melhoria dos serviços prestados à população.

“Não quero que a Diretoria Legislativa seja apenas um setor interno da Assembleia. Quero que ela seja uma porta aberta para todas as Câmaras de Goiás. A Assembleia pode liderar uma verdadeira rede estadual de conhecimento legislativo”, declara

O novo diretor também destaca a importância democrática do Poder Legislativo, responsável pela elaboração das leis e pela fiscalização do Executivo. Na avaliação dele, fortalecer as estruturas legislativas significa contribuir para que vereadores e servidores exerçam suas atribuições com mais preparo, responsabilidade e transparência.

A expectativa é que a cooperação entre as casas legislativas amplie a circulação de conhecimento e ajude a reduzir desigualdades técnicas entre os municípios goianos, tornando os processos mais acessíveis e as instituições mais preparadas para atender às demandas da sociedade.

---