Foi apresentado em plenário nesta quarta-feira, 21 de maio, o Projeto de Lei Municipal nº 132/2025, de autoria do vereador Gleison Flávio, que estabelece diretrizes para a instalação de câmeras de segurança em locais de descarte irregular de lixo em Aparecida de Goiânia.
A proposta visa fortalecer a fiscalização ambiental, identificar infratores e inibir práticas que comprometem a limpeza urbana e a saúde pública. De acordo com o parlamentar, o acúmulo de resíduos em áreas indevidas é um dos principais desafios enfrentados pela gestão municipal, exigindo medidas tecnológicas e preventivas.
Aparecida de Goiânia enfrenta problema com descarte irregular de lixo e já coletou mais de 24 mil toneladas de resíduos em apenas um mês.
Conforme a administração municipal também tem adotado medidas de cobrança para garantir que os responsáveis pelo descarte irregular cumpram suas obrigações. Em um caso destacado pela Secretária de Meio Ambiente ocorreu uma autuação envolvendo descarte irregular de lixo hospitalar. “Nós já tivemos quase 100 autuações neste ano de 2025, e entre elas uma situação muito grave, que foi o descarte irregular de lixo hospitalar em Chácara São Pedro”, afirmou Pollyana.
Conforme o criador do projeto, Vereador Geison Flavio,”Além de promover uma cidade mais limpa, queremos responsabilizar quem insiste em descartar lixo de forma criminosa. As câmeras permitirão identificar os autores dessas infrações e garantir a aplicação das penalidades previstas em lei”, afirmou Gleison.
O projeto também determina que as imagens captadas fiquem à disposição dos órgãos de fiscalização e do Ministério Público, assegurando a transparência e o apoio às ações de controle ambiental.
A matéria segue agora para análise das comissões competentes antes de ser votada em plenário.
