Receita pede acesso a laudos das joias sauditas investigadas pela PF

A Receita Federal solicitou à Polícia Federal acesso aos laudos periciais das joias sauditas apreendidas no âmbito da investigação que apurou a entrada irregular de presentes recebidos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida faz parte do procedimento administrativo que poderá resultar na incorporação definitiva dos bens ao patrimônio da União.

Segundo documentos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Receita considera os laudos técnicos essenciais para dar continuidade ao processo fiscal, uma vez que eles contêm informações sobre autenticidade, estado de conservação e valor dos itens. Esses dados servirão de base para a análise sobre o destino definitivo das joias.

As joias permanecem armazenadas em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, sob responsabilidade da Polícia Federal desde novembro de 2025. A Receita também já havia solicitado a transferência da custódia dos objetos para conduzir o procedimento de perdimento, mecanismo previsto para bens cuja incorporação à União seja determinada.

O caso das joias sauditas ganhou repercussão após investigações da Polícia Federal apontarem suspeitas de tentativa de incorporação indevida e comercialização de presentes recebidos pelo Estado brasileiro durante missão oficial à Arábia Saudita. A apuração resultou em indiciamentos em 2024 e segue produzindo desdobramentos nas esferas administrativa e judicial.

Com informação da CNN Brasil