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EDUCAÇÃO

Procon Goiás identifica diferença de até 196% nos preços das mensalidades escolar; confira

Levantamento foi realizado em 43 instituições de ensino de Goiânia. Órgão orienta pais e responsáveis sobre os direitos na contratação dos serviços educacionais

Por Helma Bessa
Foto: Divulgação/Procon Goiás

Final de ano está próximo e uma das maiores preocupações dos pais é o valor da mensalidade escolar para 2027. Por isso, o Procon Goiás realizou uma pesquisa comparativa de preços em 43 estabelecimentos de ensino entre os dias 5 e 9 de novembro. Para efeito de coleta de dados e de comparação, os pesquisadores do Procon Goiás dividiram a capital em 4 regiões: norte, centro-oeste, sul e sudoeste.

A maior diferença identificada foi na região Norte, de pouco mais de 196% na série Maternal, com valores entre R$ 795 e R$ 2.355. A segunda maior variação também foi encontrada na região Norte da capital, para o 5º ano do ensino fundamental, de quase 155%. Nesse caso, os preços ficaram entre R$ 895 e R$ 2.275.

Na região Sul, a diferença chegou a pouco mais de 132% para o 7º ano do ensino fundamental, com mensalidades de R$ 1.531 a R$ 3.556,15. Também houve levantamento das mensalidades nas escolas bilíngues localizadas no Setor Marista, em Goiânia. Nesse caso, a maior variação de preço foi de 10,77%, no 8º ano do ensino fundamental, com mensalidades de R$ 3.655 a R$ 4.048,53.

Para o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, além dos preços, os pais devem avaliar também a proposta de ensino e os serviços incluídos no contrato. “As diferenças nos preços das mensalidades podem estar relacionadas a alguns fatores como estrutura física, materiais didáticos, corpo docente, entre outros. Por isso, é importante avaliar todas essas variáveis antes de escolher em qual instituição matricular a criança”, explica o superintendente.

Orientações aos pais
Antes de realizar a matrícula, os responsáveis pela criança devem ficar atentos aos critérios de aumento da mensalidade escolar, estabelecidos pela Lei Federal nº 9870 de 1999. Segundo a legislação, o reajuste deve ser justificado com planilha de custos operacionais, contendo, por exemplo, os salários dos funcionários, investimentos pedagógicos e reposição da inflação. Os pais têm o direito de acessar esse documento e ele deve ser disponibilizado com antecedência mínima de 45 dias da data final da matrícula.

É importante que os pais esclareçam todas as dúvidas sobre o preço, descontos e possíveis multas aplicadas segundo o contrato de prestação de serviço. É essencial que eles entendam o que está incluído no valor da mensalidade, como agenda, material didático, sistema de ensino e quais atividades compõem a grade curricular. Tudo isso deve estar discriminado e não pode haver cobrança extra surpresa.

Outra orientação importante é que as escolas não podem suspender provas, reter documentos escolares ou aplicar penalidades pedagógicas ao estudante em razão de inadimplência. A transferência escolar também deve ser expedida independentemente da existência de débitos. Se houver mensalidade em atraso, a escola até pode recusar a renovação da matrícula, mas isso só pode ocorrer ao final do período letivo.

A pesquisa completa, com relatórios e planilhas, está disponível no site do Procon Goiás (goias.gov.br/procon).

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