A Prefeitura de Aparecida de Goiânia recebeu, nesta quinta-feira (19), a licença ambiental de operação do aterro sanitário municipal, concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A entrega do documento ocorreu em solenidade realizada no próprio aterro, localizado no Setor Vale do Sol, e marcou a regularização definitiva da unidade após a correção de mais de 50 pendências ambientais e técnicas deixadas pelo governo anterior.
Com a licença, o aterro passa a operar oficialmente dentro das normas estaduais e federais, garantindo segurança jurídica, ambiental e operacional ao município. A unidade, que recebe cerca de 500 toneladas de resíduos sólidos por dia e atende uma população superior a 600 mil habitantes, agora é considerada o maior aterro público licenciado do estado de Goiás.
Desde o início da atual gestão, uma força-tarefa técnica foi mobilizada pelo prefeito Leandro Vilela para sanar irregularidades herdadas, incluindo falhas no monitoramento do solo, controle de efluentes, tratamento do chorume e atualização de documentos técnicos. As adequações também contemplaram melhorias nos sistemas de drenagem e no controle dos gases gerados pela decomposição dos resíduos.
O prefeito Vilela destacou o esforço da equipe técnica e ressaltou a importância da regularização para o município. Segundo ele, a conquista representa responsabilidade ambiental, aliada à eficiência na gestão pública.
“Toda a equipe buscou a regularização do aterro. Isso se traduz em economicidade no poder público, mas, acima de tudo, representa o compromisso de fazer o que é correto e garantir segurança para a população”, afirmou o gestor.
Critérios atendidos com rigor, aponta Semad
A secretária estadual de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, destacou o rigor técnico do processo de licenciamento ambiental e ressaltou que o aterro de Aparecida passou a atender plenamente aos critérios exigidos.
“Obter um licenciamento ambiental é um processo rigoroso e tecnicamente sofisticado. Hoje, o aterro de Aparecida cumpre todos os parâmetros exigidos, com controle adequado do chorume e dos gases, garantindo a proteção do solo, da água e da saúde da população”, afirmou ela.
Ela enfatizou a necessidade de monitoramento contínuo devido ao grande volume de resíduos. “Estamos falando de um volume extraordinário de resíduos, que exige controle permanente para proteger o lençol freático e evitar qualquer tipo de contaminação”, completou Andréa.
Gestão com diálogo e compromisso, reconhece MP
O promotor de Justiça Rodrigo Batista ressaltou a atuação do Ministério Público no acompanhamento do processo e destacou os avanços obtidos pelo município. “Há cerca de um ano, encontramos um cenário com diversas inconformidades e um processo em andamento. A partir do diálogo e do compromisso da gestão, foi possível corrigir essas pendências e alcançar a regularização.”
Modelo atual x práticas inadequadas do passado
O processo de regularização do aterro sanitário foi coordenado conjuntamente entre os secretários municipais Pollyana Borges (Meio Ambiente), Fábio Camargo (Procuradoria Geral do Município) e Wagner Siqueira (Desenvolvimento Urbano).
Siqueira detalhou o funcionamento técnico da unidade e as melhorias implantadas. “O chorume é drenado e encaminhado para tratamento adequado, evitando a contaminação do solo e da água. Já os gases, como o metano, são captados e queimados, o que reduz significativamente os impactos ambientais e os riscos”, explicou Siqueira.
