A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá o prazo de 5 dias a partir desta quinta-feira (2) para se manifestar sobre os pedidos de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Parlamentar está nos EUA. Oficiais de Justiça afirmaram anteriormente que não tinham conseguido notificar Eduardo.
Desde fevereiro deste ano, o deputado federal vive nos Estados Unidos. Recentemente ele foi denunciado pela PGR pela prática do crime de coação no curso do processo, por conta da atuação no país contrária ao processo que condenou seu pai, Jair Bolsonaro (PL), e outros sete membros do núcleo 1 da trama golpista.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enviou pedido de prisão preventiva e bloqueio de pagamentos de subsídios, cota e verba parlamentar contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quinta-feira (2). A demanda é do Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), e da deputada Talíria Perone (PSOL-RJ) e a PGR tem cinco dias para se manifestar.
Conforme os deputados, Eduardo atua para garantir sanções dos Estados Unidos contra Moraes, outros ministros, PGR, Advocacia-Geral da União, além de outras autoridades, bem como produtos brasileiros de exportação.
Vale lembrar que, em 22 de setembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo sob acusação de articularem ações para intervir nos processos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 de prisão por tentativa de golpe de Estado e crimes relacionados. Ambos são acusados de coação.
Conforme a PGR, o crime “consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”. A procuradoria aponta declarações públicas de ambos em suas redes sociais, além de dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos em operações autorizadas pelo Supremo.
Moraes considerou na decisão em que determinou que ele fosse notificado por edital que o parlamentar estaria “criando dificuldades” para não ser notificado. A partir da publicação do edital, o prazo para resposta já está valendo.
