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GERAL

Elevadores: Nova lei proíbe denominações “elevador social” e “elevador de serviço” em edifícios de Goiânia

A norma já está em vigor e determina que todos os elevadores devem ser identificados de forma neutra

Por Helma Bessa

Foi sancionada em Goiânia uma nova lei municipal que proíbe a utilização das expressões “elevador social” e “elevador de serviço” em edifícios residenciais e comerciais da capital. A norma já está em vigor e determina que todos os elevadores devem ser identificados de forma neutra, sem qualquer classificação que sugira diferenciação entre os usuários com base em aparência, função ou classe social.

A proposta é de autoria do vereador Léo José (Republicanos) e havia sido aprovada na Câmara Municipal. Com a sanção, os condomínios terão um prazo para adequação, incluindo a retirada de placas e avisos com os termos agora proibidos. A fiscalização será realizada pela Prefeitura, que poderá aplicar penalidades em caso de descumprimento.

“Essa é uma medida que toca diretamente na estrutura da desigualdade. Estamos falando de respeito e dignidade para todos os cidadãos, independentemente de quem sejam ou de onde venham”, afirmou o vereador.

Especialistas avaliam a legislação como um avanço no combate à discriminação simbólica nos espaços urbanos. Para o advogado Gabriel Barto, especialista em Direito Condominial, a nova regra representa um alinhamento com o princípio constitucional da igualdade:

“A distinção entre ‘elevador social’ e ‘de serviço’ alimenta uma lógica excludente. Essa mudança na nomenclatura envia uma mensagem clara: os espaços comuns devem ser verdadeiramente comuns”, destacou.

A medida gerou debates entre síndicos e administradoras de condomínios, especialmente sobre a viabilidade de adaptação. No entanto, a iniciativa segue a tendência de outras capitais brasileiras que têm revisto normas de convivência com foco na inclusão social.

Com a nova lei, Goiânia busca transformar o cotidiano — e o simbólico — em favor de uma cidade mais justa e igualitária. O elevador, símbolo de mobilidade vertical, passa a carregar também o peso de uma ascensão ética: a de uma sociedade que valoriza o respeito acima da aparência.

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