O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal (PF) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apurem uma possível ligação entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e empresas responsáveis pela administração de cemitérios públicos de São Paulo.
A medida ocorre após reportagens apontarem que o ministro André Mendonça, que anteriormente era relator do caso envolvendo o Banco Master, se reuniu com Vorcaro em março de 2025.
Mendonça reconheceu o encontro na semana passada e afirmou que a conversa tratou de uma ação em tramitação no STF relacionada a créditos de precatórios de fundos vinculados ao Banco Master.
Segundo as informações divulgadas pela imprensa, esses fundos possuem participação societária em empresas que administram os cemitérios da capital paulista. A ação relacionada ao assunto começou a tramitar em 2023 e está atualmente sob relatoria da Presidência do STF.
Limites da investigação
Na decisão, Dino estabeleceu que a apuração deve se restringir à eventual relação entre o Banco Master e as concessionárias responsáveis pelos cemitérios.
O ministro também determinou que nenhuma medida investigativa alcance André Mendonça sem autorização prévia do Supremo. A decisão foi encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, a quem cabe avaliar as providências que entender necessárias.
“Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo que possa atingir o ministro André Mendonça, pois este encaminhamento compete exclusivamente ao presidente do STF junto ao colegiado”, afirmou Dino.
A abertura de eventual investigação envolvendo integrantes do STF depende de decisão da Presidência da Corte.
Disputa sobre tarifas funerárias
Flávio Dino também é o relator de uma ação apresentada pelo PCdoB que questiona a legalidade dos preços cobrados pelas concessionárias que passaram a administrar os cemitérios de São Paulo.
Em novembro de 2024, o ministro determinou que os serviços funerários voltassem a seguir os valores praticados antes da transferência da gestão dos cemitérios para a iniciativa privada.
Dados levantados pelo Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) mostram que, antes da concessão, o pacote funerário mais barato custava R$ 428,04. Após a mudança na gestão, o menor pacote passou a ser comercializado por R$ 1.494,14.
Fonte: Agencia Brasil
