A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19), o encerramento da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão foi tomada pela 4ª Vara Empresarial da capital fluminense após a constatação de que a companhia cumpriu as obrigações estabelecidas no plano de reestruturação. Ainda cabe recurso.
O processo teve início em janeiro de 2023, depois que vieram à tona irregularidades contábeis de aproximadamente R$ 20 bilhões. Na ocasião, a empresa declarou possuir dívidas de cerca de R$ 43 bilhões, cenário que levou à negociação de seus compromissos financeiros com credores.
O plano de recuperação foi aprovado em dezembro de 2023 e homologado judicialmente em fevereiro de 2024. Agora, com o encerramento formal do procedimento, a expressão “em recuperação judicial” deverá ser retirada dos registros oficiais das empresas que integram o grupo.
A administração judicial e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) se manifestaram favoravelmente ao fim do processo.
Credores ainda podem recorrer à Justiça
O encerramento da recuperação judicial não impede que eventuais conflitos relacionados ao cumprimento do plano sejam levados aos tribunais. A decisão esclarece que os credores continuam autorizados a buscar medidas judiciais caso entendam que seus direitos não foram respeitados.
Na sentença, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira destacou que o término do procedimento não elimina a possibilidade de exigir o cumprimento das obrigações assumidas pela companhia.
“Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”, escreveu o magistrado.
Empresa considera decisão um marco
Em comunicado ao mercado, a Americanas classificou o encerramento da recuperação judicial como um momento importante para a trajetória da companhia e para a continuidade de suas atividades.
“O encerramento da recuperação judicial representa um marco importante na trajetória da companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios”.
A empresa também agradeceu aos associados, fornecedores, clientes e demais parceiros pela confiança durante o período. O comunicado foi assinado por Sebastien Durchor, diretor Financeiro e de Relações com Investidores.
Com a decisão, a Americanas conclui formalmente a etapa de recuperação judicial, embora eventuais controvérsias sobre obrigações previstas no plano ainda possam ser analisadas pela Justiça.
Fonte: agencia Brasil
