O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu, na noite desta sexta-feira (9), liminar para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que determinou a perda do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB), por infidelidade partidária. A medida, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, atende a um pedido de providências apresentado pelo advogado eleitoral Leonardo Felipe Marques de Souza, que representa a parlamentar e apontou possíveis irregularidades no uso de inteligência artificial generativa na elaboração do acórdão.
Ao analisar o caso, o corregedor considerou plausíveis os questionamentos, especialmente diante da presença de comandos e registros aparentemente destinados à revisão interna no texto final da decisão. Com isso, determinou a suspensão dos efeitos do acórdão e dos atos administrativos diretamente decorrentes dele, incluindo o ofício encaminhado à Câmara Municipal de Goiânia. O TRE-GO deverá prestar informações ao CNJ no prazo de 15 dias.
Para Aava, a decisão reforça a necessidade de transparência e responsabilidade na atuação do Poder Judiciário, sobretudo quando estão em jogo direitos políticos e a representação da população. “Eu sempre defendi que a Justiça precisa ser respeitada, mas isso também significa garantir que as regras sejam cumpridas por todos. A inteligência artificial pode ser uma ferramenta importante, mas precisa ser utilizada com responsabilidade, principalmente quando estamos falando de decisões que afetam a vida das pessoas e o funcionamento das instituições. O que está em discussão não é um detalhe técnico, mas a forma como uma decisão judicial é construída e a garantia de que houve supervisão humana, como determinam as normas. Diante dos indícios apresentados, é fundamental que os fatos sejam apurados e que tudo seja esclarecido com transparência. A democracia exige responsabilidade, respeito às regras e compromisso com as pessoas que confiam na Justiça”, afirma a vereadora.
Para Leonardo Felipe Marques de Souza, advogado eleitoral responsável pela petição apresentada ao CNJ, a suspensão dos efeitos da decisão permite que os questionamentos sobre o uso de inteligência artificial na elaboração do acórdão sejam apurados antes que suas consequências se consolidem. “Uma decisão judicial precisa ser construída com responsabilidade e respeitar todas as garantias previstas em lei. Quando há indícios de falhas na supervisão humana, é necessário esclarecer o que aconteceu, especialmente em um caso que envolve diretamente o exercício de um mandato eletivo. O que esperamos é que os fatos sejam apurados com transparência e rigor”, afirma.
O CNJ ressaltou que a análise é preliminar e não representa uma revisão do mérito do julgamento eleitoral, tampouco declara a nulidade do acórdão. A apuração conduzida pela Corregedoria concentra-se na regularidade administrativa do procedimento e no cumprimento das normas de governança, supervisão humana e rastreabilidade previstas na Resolução nº 615/2025. Ao conceder a liminar, o corregedor também considerou o risco de concretização dos efeitos da decisão antes da conclusão da apuração, o que poderia gerar consequências de difícil reversão.
Mulher mais votada da história de Goiânia, com 10.482 votos nas eleições municipais de 2024, Aava continuará acompanhando o caso e adotando as medidas jurídicas cabíveis. A parlamentar defende que o esclarecimento dos fatos é indispensável para assegurar que decisões com impacto direto sobre mandatos eletivos respeitem as regras e garantias estabelecidas pelo próprio sistema de Justiça.
