Justiça manda Wilder recolher banners com foto de Bolsonaro
A decisão estabelece ainda que os materiais já instalados sejam retirados em até 48 horas
A Justiça Eleitoral determinou que o candidato do PL ao governo de Goiás, Wilder Morais, interrompa a produção e a divulgação de peças de campanha que utilizem a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão estabelece ainda que os materiais já instalados sejam retirados em até 48 horas.
A determinação foi proferida em 18 de setembro pelo juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, da 135ª Zona Eleitoral de Goiânia, após uma denúncia registrada por meio do aplicativo Pardal. O magistrado também ordenou que os materiais recolhidos permaneçam sob responsabilidade do candidato ou do partido até o encerramento das eleições de 2026.
A denúncia envolveu wind banners instalados na Avenida República do Líbano, na esquina com a Rua João de Abreu, no Setor Oeste, em Goiânia. As peças apresentavam Wilder Morais e a vice, Ana Paula Rezende, acompanhados do número 22. Na parte inferior, apareciam Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro, com a identificação “Presidente Flávio Bolsonaro, Vice Alfredo Gaspar”.
Segundo a decisão, o uso de wind banner em espaço público, por si só, não configura irregularidade. A legislação eleitoral permite esse tipo de propaganda, conforme a Resolução TSE nº 23.610/2019 e o artigo 37, § 6º, da Lei nº 9.504/97. Também não existe uma vedação genérica ao uso da imagem de pessoas que não disputam a eleição em materiais de campanha.
O problema apontado pela Justiça está relacionado especificamente à utilização da imagem de Jair Bolsonaro. O ex-presidente está com os direitos políticos suspensos em razão da Ação Penal 2.668, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão, o juiz considerou a liminar concedida pela ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 16 de setembro. Conforme o entendimento adotado na medida, a exposição destacada da imagem de Bolsonaro junto ao candidato, ao nome e ao número de urna pode transmitir ao eleitor a existência de apoio político-eleitoral. A avaliação é de que essa utilização poderia contrariar determinação do STF que impede manifestações do ex-presidente, “inclusive por terceiros”.
Com isso, Wilder Morais deverá cumprir três determinações: interromper imediatamente a produção e divulgação de propagandas que contenham a imagem de Jair Bolsonaro; retirar, em até 48 horas, os wind banners que se enquadrem nessa situação; e apresentar à Justiça a comprovação de que as medidas foram cumpridas dentro do prazo.
O descumprimento poderá resultar em responsabilização por crime de desobediência. A eventual repetição da conduta também poderá levar à aplicação de multa em representação eleitoral. A retirada dos materiais, por sua vez, não impede uma eventual ação do Ministério Público Eleitoral.
Após o cumprimento do prazo, o processo deverá ser encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, que terá um dia para se manifestar.
NOTA
Está havendo uma tentativa das candidaturas de oposição para excluir o presidente Jair Messias Bolsonaro do cenário político. Primeiro o PT entrou com ação, baseando-se em uma decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, agora uma denúncia no Pardal. Acredito que seja uma ação orquestrada em conjunto com o MDB.
“Tentaram silenciar o presidente Bolsonaro e agora tentam impedir que a gente continue o trabalho que ele começou. Mas os goianos sabem que a única candidatura verdadeiramente de direita, a única que é PL, que leva o número e a ideologia de Bolsonaro e a nossa candidatura. Goiás é o estado mais conservador do Brasil e está na hora do 22 governar Goiás”, declarou Wilder Morais.
