O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, será o primeiro ministro a votar na sessão desta terça-feira (15), que analisará o relatório da Polícia Federal sobre mensagens envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A reunião está marcada para começar às 10h e terá Fachin também na condução dos trabalhos, já que ele assumiu a relatoria do caso.
O ministro deverá definir, no início da sessão, quais pontos serão efetivamente submetidos à análise do plenário. Antes disso, os integrantes da Corte devem apreciar a ata do encontro anterior. Em seguida, Fachin fará a apresentação do relatório e estabelecerá os limites da discussão.
A sessão ocorre em meio a questionamentos sobre a legalidade do relatório da PF, a eventual participação de ministros no julgamento e a possibilidade de abertura de uma investigação contra Moraes.
Após a apresentação do relator, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, poderá se manifestar em nome da Procuradoria-Geral da República (PGR). Também estão previstas sustentações orais, caso sejam cabíveis. Encerrada essa etapa, Fachin apresentará seu voto e, posteriormente, os demais ministros votarão conforme a ordem estabelecida pelo regimento do STF. Ao término, caberá ao presidente proclamar o resultado.
O que está em discussão
Entre os primeiros pontos que podem ser examinados pelo Supremo está o pedido da PGR para invalidar o relatório elaborado pela Polícia Federal.
A Procuradoria argumenta que houve problemas desde a origem do procedimento. Segundo a tese apresentada, o então relator, André Mendonça, determinou a produção do documento sem uma solicitação anterior do Ministério Público ou da própria PF e sem que a questão fosse submetida previamente ao plenário.
Caso o STF reconheça a nulidade, o processo poderá ser encerrado sem que os ministros analisem o conteúdo das mensagens. Outra possibilidade é a Corte avaliar se as informações reunidas pela Polícia Federal justificam a instauração de uma investigação contra Moraes ou se o caso deve ser arquivado.
Participação dos ministros
A composição do plenário ainda pode sofrer alterações. Por ser citado como alvo do relatório, Alexandre de Moraes poderá não participar da sessão, mas a possibilidade de sua presença e de eventual voto ainda é objeto de discussão.
Também existe questionamento sobre a participação de André Mendonça, em razão de sua atuação anterior na determinação da elaboração do relatório.
Dias Toffoli é outro ministro que pode ficar de fora. Ele deixou a relatoria do caso Master no início do ano e já declarou suspeição em questões relacionadas aos desdobramentos da investigação.
Paulo Gonet também aparece no relatório da Polícia Federal. O documento aponta que Ciro Soares, que anteriormente atuou como advogado do Banco Master, teria intermediado contatos entre o procurador-geral e Daniel Vorcaro.
Em mensagens trocadas com Vorcaro em 14 de abril de 2024, Ciro Soares afirma que “Gonet é firme” e que “amizade é tudo”. Na sequência, ele solicita que o empresário leia uma mensagem que havia encaminhado.
A sessão do STF será aberta ao público e poderá ser acompanhada pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal oficial da Corte no YouTube.
Com informações da CNN Brasil
