O ex-presidente Jair Bolsonaro não poderá votar nas eleições de 2026. A restrição decorre da suspensão de seus direitos políticos após o trânsito em julgado da condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a situação e informou que os direitos políticos de Bolsonaro permanecem suspensos desde o trânsito em julgado da condenação até o cumprimento efetivo da pena, conforme previsto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.
Na prática, a suspensão impede Bolsonaro de exercer tanto a capacidade eleitoral ativa, que corresponde ao direito de votar, quanto a capacidade eleitoral passiva, que permite disputar eleições. Dessa forma, a medida é mais ampla do que uma declaração de inelegibilidade.
A situação é diferente da decisão tomada pelo TSE em 2023, quando Bolsonaro foi declarado inelegível por oito anos. Naquela ocasião, ele continuou com o direito de votar, embora estivesse impedido de concorrer a cargos eletivos.
Condenação pelo STF
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A Corte considerou o ex-presidente líder da organização criminosa envolvida na trama.
Em 25 de novembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal e determinou o início do cumprimento da pena. A Primeira Turma confirmou posteriormente a decisão.
Entre os crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado estão organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Com a condenação definitiva, a suspensão dos direitos políticos passa a produzir efeitos enquanto a pena estiver sendo cumprida. Assim, além de estar impedido de disputar eleições, Bolsonaro também não poderá participar da votação nas eleições gerais de 2026.
