A partir de 18 de agosto, o plantão do Registro Civil das Pessoas Naturais em Goiânia passará a funcionar em um único endereço: a Central de Óbitos, no Setor Aeroporto. A medida, implantada pela Corregedoria do Foro Extrajudicial (Cogex) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), busca facilitar o acesso da população ao serviço de registro de óbitos fora do horário de expediente dos cartórios.
A inauguração do posto será realizada no dia 17 de agosto, às 7h30, com a presença do 1º vice-presidente do TJGO, desembargador Fabiano Abel de Aragão, do corregedor do foro extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda, e do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel.
Com a mudança, famílias que necessitarem registrar um óbito durante o plantão terão um único local de atendimento, evitando deslocamentos entre diferentes serventias.
O plantão funcionará nos seguintes horários:
Dias úteis: das 17h01 às 7h59 do dia seguinte;
Fins de semana: das 17h01 de sexta-feira às 7h59 de segunda-feira;
Feriados: das 17h01 da véspera até as 7h59 do primeiro dia útil seguinte, sem interrupção quando houver emenda com o fim de semana.
Fora desses períodos, os registros continuam sendo realizados normalmente pelos cartórios de Registro Civil.
Segundo o corregedor do foro extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda, a iniciativa foi pensada para oferecer mais acolhimento às famílias. “Mais do que reorganizar o funcionamento do plantão, esta é uma medida de caráter essencialmente social e humano. O registro de óbito ocorre em um dos momentos mais delicados enfrentados por uma família, quando não é razoável impor deslocamentos, incertezas ou dificuldades para localizar o serviço responsável pelo atendimento. Ao concentrarmos o plantão em um local único, de funcionamento contínuo e estruturado, buscamos assegurar acolhimento, dignidade e segurança às famílias, permitindo que tenham acesso ao serviço público de forma simples e imediata justamente quando mais precisam.”
A centralização do atendimento é resultado de estudos técnicos conduzidos por um grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 074/2026, que avaliou aspectos de estrutura física, tecnologia e segurança da Central de Óbitos antes de concluir pela viabilidade da implantação.
Como ficará o atendimento no interior
Nas demais comarcas do Estado, o modelo será adaptado às características locais. As Diretorias do Foro das comarcas de entrância inicial e intermediária terão dez dias para regulamentar o plantão em regime de sobreaviso. Já Aparecida de Goiânia e Anápolis terão prazo de 30 dias para avaliar a adoção do modelo implantado na capital.
As Diretorias do Foro também deverão encaminhar semestralmente as escalas de plantão ao e-mail plantaoobitos@tjgo.jus.br. Excepcionalmente neste semestre, o prazo para envio é 15 de agosto de 2026.
A Cogex orienta ainda que os registradores civis mantenham atualizadas, em seus sites, redes sociais e demais canais de comunicação, as informações sobre o plantão, incluindo endereço, horários, telefone e escala de atendimento. O Sistema Extrajudicial Eletrônico (SEE) também passará a contar com uma funcionalidade para divulgação centralizada dessas escalas.
