O senador Wilder Morais (PL) apresentou parecer favorável, acompanhado de um substitutivo, ao projeto que institui o Estatuto da Vítima, em análise na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal. Responsável pela relatoria da proposta, o parlamentar defende a rápida aprovação da matéria e avalia que o novo texto representa um marco para garantir que as vítimas passem a ocupar posição central no sistema de justiça criminal, além de contribuir para o fortalecimento das políticas de enfrentamento à criminalidade.
A elaboração do parecer foi resultado de meses de trabalho técnico e análise aprofundada da legislação. Durante esse período, Wilder Morais reuniu sugestões de especialistas, avaliou diferentes contribuições e conduziu a construção de um substitutivo voltado à criação de mecanismos efetivos de proteção às vítimas em todas as fases do processo penal. O texto foi estruturado para oferecer instrumentos concretos de amparo e responder às demandas de quem enfrenta as consequências da violência, tornando a legislação mais moderna, prática e alinhada à realidade brasileira.
Na avaliação do senador, o modelo atualmente adotado pelo sistema de justiça criminal historicamente relegou a vítima a uma posição secundária, limitando sua participação ao papel de instrumento de prova e, em muitos casos, submetendo-a à chamada revitimização, situação em que a pessoa sofre novos impactos em razão da forma como é atendida pelas instituições.
O substitutivo busca mudar essa lógica ao consolidar direitos como acesso à informação, escuta qualificada, proteção, orientação jurídica, reparação de danos e atendimento especializado. A proposta também cria o Portal Integrado da Vítima, plataforma que reunirá informações sobre os processos e permitirá que as próprias vítimas acompanhem o andamento de seus casos de forma mais simples e acessível.
Outro ponto de destaque é a garantia de atendimento humanizado desde o primeiro contato com os órgãos públicos. O texto prevê comunicação clara e acessível, assegura que a vítima possa ser acompanhada por pessoa de sua confiança durante todos os atos processuais e estabelece o direito de não repetir depoimentos já prestados, evitando novas situações de constrangimento. Também determina que os atendimentos ocorram em ambiente seguro e reservado e prevê avaliação individualizada para identificar necessidades específicas de proteção, especialmente em situações de maior vulnerabilidade.
O parecer ainda incorpora mecanismos de justiça restaurativa, sempre condicionados ao consentimento livre e informado da vítima, além de estabelecer a capacitação obrigatória dos profissionais que atuam no atendimento a esse público. A medida busca preparar policiais, magistrados, membros do sistema de Justiça e demais agentes públicos para oferecer um atendimento mais qualificado, sensível e adequado às necessidades de quem foi atingido pela violência.
Para Wilder Morais, ampliar a proteção às vítimas também fortalece a segurança pública. Segundo o senador, ao reduzir a revitimização institucional, o Estado cria condições para aumentar a confiança da população nas instituições, incentivar a comunicação de crimes às autoridades e ampliar a colaboração da sociedade com as investigações e a persecução penal.
“A vítima não pode continuar sendo tratada como coadjuvante no processo que decide sobre o crime que a atingiu. Este substitutivo devolve à vítima o lugar que ela sempre deveria ter ocupado: o centro da atenção do Estado. É uma pauta urgente, porque toca diretamente a segurança pública e a confiança da população nas instituições”, afirmou.
Com a apresentação do relatório, Wilder Morais reforça sua atuação em defesa do fortalecimento da segurança pública e da proteção às vítimas da violência. O substitutivo consolida uma proposta ampla, voltada à garantia de direitos, ao aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal e à construção de políticas públicas que assegurem acolhimento e proteção efetiva às vítimas em todo o país.
