O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública em todas as esferas União, estados e municípios. A norma, aprovada pelo Congresso, estabelece que os órgãos públicos devem adotar exclusivamente a norma culta da língua portuguesa, vetando expressões como “todes” e outras variações que não constam no padrão oficial.
A linguagem neutra é utilizada por pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino, mas não possui reconhecimento na gramática normativa. A decisão do governo ocorre após críticas dirigidas a ministros que haviam utilizado termos neutros em eventos oficiais, sob a justificativa de promover inclusão.
O texto sancionado determina:
“Não usar novas formas de flexão de gênero e número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.”
A proposta avançou depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu leis municipais e estaduais sobre o tema, afirmando que apenas a União pode regulamentar normas gerais de linguagem no serviço público. Com a sanção presidencial, a diretriz passa a valer nacionalmente.
A proibição foi incorporada ao projeto que institui o uso da “linguagem simples” nos órgãos públicos — iniciativa voltada a padronizar e tornar mais clara a comunicação oficial.
Segundo a lei, linguagem simples é o conjunto de técnicas que garantem informações claras e objetivas, permitindo que o cidadão encontre, compreenda e utilize o conteúdo com facilidade.
A nova legislação orienta que a comunicação oficial utilize frases curtas, ordem direta e informações essenciais logo no início, com o objetivo de tornar o entendimento mais acessível a toda a população.
