Nesta segunda-feira (25), trabalhadores e trabalhadoras das maternidades Célia Câmara, Nascer Cidadão e Dona Íris rejeitaram a proposta de pagamento de verbas rescisórias feita pela prefeitura de Goiânia e apresentada pela Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), atual gestora das maternidades.
A decisão ocorreu em assembleias da categoria realizadas às 8h e às 19h30, pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO), Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás (Sieg) e Sindicato de Enfermagem do Estado de Goiás (Sienf/GO). Os sindicatos detalharam à categoria a proposta de pagamento de verbas rescisórias que estava prevista para ocorrer em duas modalidades: uma para quem vai permanecer nas maternidades mesmo após a saída da Fundahc e início de nova gestão por Organizações Sociais (OSs) e outra para quem vai sair das maternidades.
A prefeitura propôs que os pagamentos fossem feitos em 20 parcelas para quem permanecer com a chegada da nova gestão e em 12 parcelas para quem deixar as maternidades, em ambos os casos, os trabalhadores e trabalhadoras teriam que permitir 20% da multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A proposta apresentada pela prefeitura e repassada pela Fundahc é desrespeitosa aos trabalhadores, pois desconsidera tanto as despesas básicas diárias desses trabalhadores e trabalhadoras, quanto o direito legal de indenização representado pelos 40% do FGTS. Fracionar a remuneração em tão longas parcelas, ignora necessidades básicas de alimentação, transporte, moradia, água, energia e outras que também são imediatas. Ressaltamos que são trabalhadores que sobrevivem do salário. Sua renda não extrapola o limite da sobrevivência e nem permite o acúmulo de capital, como é o caso de muitos investidores, portanto, não podem ser tratados como tal.
Além disso, é ultrajante que a prefeitura atrasando verbas rescisórias e, assim, violando direitos dos trabalhadores e trabalhadoras decida também passar por cima do valor indenizatório previsto em lei.
A presidente do Sindsaúde, Néia Vieira, lamenta a falta de entendimento da gestão municipal em relação à situação enfrentada pelos trabalhadores.
“É inadmissível a proposta apresentada pela prefeitura de Goiânia de parcelamento do pagamento de verbas rescisórias. Estamos falando de pessoas que, além de terem passado por um processo de sucateamento do seu local de trabalho, ainda vivem a incerteza da garantia de sobrevivência dos próximos meses seja por estarem fora do mercado de trabalho, seja por não terem a possibilidade de receber acertos trabalhistas que lhes permita manter a dignidade e necessidade mínimas assistidas. Pior ainda, enfrentaram por anos uma sobrecarga imensa de trabalho, têm contas a pagar e não podem esperar por mais de um ano para receber o que lhes é devido. A prefeitura precisa compreender que respeito ao trabalhador é respeito à saúde pública” destaca Néia.
Encaminhamentos
A partir do que foi decidido pela categoria, os sindicatos farão nova tentativa de diálogo com a prefeitura, visando uma nova proposta que contemple o interesse dos trabalhadores, preferencialmente pagando em parcela única o que é devido.
Será buscada a intervenção do Ministério Público Estadual (MPGO) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) nesse diálogo, para negociar propostas mais justas e cobrar os pagamentos.
Todas as propostas serão comunicadas pelos sindicatos à categoria em assembleia e só serão aceitas se for a decisão de maioria. O Sindsaúde e demais sindicatos também buscarão nas negociações o que considerarem digno para a categoria, desconsiderando aquilo que passar por cima de direitos dos trabalhadores e trouxer maiores prejuízos.
